marcosjacinto40
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Aos juízes é conferida a atribuição de aplicar o Direito aos casos concretos, entretanto, para que essa tarefa seja desenvolvida, a interpretação das normas jurídicas é fundamental. Assim, refletindo sobre a temática da Jurisprudência, leia as afirmativas a seguir: I - Pode ser conceituada tanto num sentido amplo, configurando-se como “a coletânea de decisões proferidas pelos tribunais sobre determinada matéria jurídica”, sejam elas decisões convergentes, sejam elas divergentes. II – Podem ser conceituadas em sentido estrito, no qual compreende-se a atividade jurisprudencial como a “forma de revelação do direito que se processa através do exercício da jurisdição, em virtude de uma sucessão harmônica de decisões dos tribunais”. III - Outra relevante forma de conceitua-la no sentido estrito, é como o “conjunto de decisões uniformes e constantes dos tribunais proferidas para a solução judicial de conflitos, envolvendo casos semelhantes”. IV - Dessa maneira, quando um Tribunal profere expressiva quantidade de decisões coincidentes sobre determinada matéria, verifica-se a formação de uma jurisprudência majoritária. Assinale a alternativa CORRETA:

Sagot :

Resposta: Todas as afirmativas estão corretas.

Explicação:

Todas estão corretas.

 

Explicação:

Segue o texto da apostila confirmando:

No sentido estrito, que é o sentido comumente empregado para referir-se à  jurisprudência, compreende-se a atividade jurisprudencial como a “forma de revelação do direito que se processa através do exercício da jurisdição, em virtude  de uma sucessão harmônica de decisões dos tribunais” (REALE, 2001, p. 172,  grifo nosso).

Outra relevante forma de conceituar jurisprudência, no sentido estrito,  

é como o “conjunto de decisões uniformes e constantes dos tribunais proferidas  para a solução judicial de conflitos, envolvendo casos semelhantes” (DINIZ, p. 295  apud GARCIA, 2013, p. 114, grifo nosso).

Dessa maneira, quando um Tribunal profere expressiva quantidade de decisões  coincidentes sobre determinada matéria, verifica-se a formação de uma jurisprudência majoritária.

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