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Sagot :
Resposta: Afirmativo
Explicação: Pois os resultados se compõem com as pessoas não pelas ação
Resposta:
A resposta para esse cenário é SIM,
Explicação:
Padrão de resposta esperado
A resposta para esse cenário é SIM, com toda certeza ocorreu crime ambiental. De acordo com a Lei n.º 9.605/98, a qual dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, todas as agressões ao meio ambiente e seus componentes, que ultrapassam os limites estabelecidos por lei, são considerados crimes ambientais. Além disso, poderá ser estabelecido crime ambiental toda conduta que ignora normas ambientais legalmente estabelecidas, mesmo que não sejam causados danos ao meio ambiente.
Nesse caso específico, os seguintes tipos de crimes ambientais foram cometidos diretamente:
Crime contra a flora: destruir vegetação nativa sem a devida autorização implica em um crime ambiental. Dessa forma, mesmo não havendo supressão de árvores ou espécies vegetais de maior porte, André retirou a cobertura vegetal nativa, uma vez que o bioma pampa se caracteriza por apresentar esse tipo de vegetação mais rala.
Poluição e outros crimes ambientais: pelo fato do produtor rural ter retirado a vegetação nativa e introduzido exemplares arbóreos exóticos, como pinus e eucalipto, esse tipo de crime é aplicado.
Crime contra o patrimônio cultural: devido ao fato de a atividade invadir uma unidade de conservação, esse tipo de crime é aplicado. As unidades de conservação (UC) são espaços territoriais, incluindo seus recursos ambientais, com características naturais relevantes, que têm a função de assegurar a representatividade de amostras significativas e ecologicamente viáveis das diferentes populações, habitats e ecossistemas do território nacional e das águas jurisdicionais, preservando o patrimônio biológico existente.
Infrações administrativas: o Secretário Municipal do Meio Ambiente não solicitou o licenciamento ambiental, apresentando, sobretudo, os impactos ambientais que poderiam ocorrer com tal atividade, não respeitando os princípios básicos, como a impessoalidade e a moralidade, principalmente. Não importa se André auxiliou na campanha política do atual prefeito, perante a lei, todos são iguais.
Além do produtor rural pagar multa, ele deverá realizar a prestação de serviços à comunidade. Segundo art. 23º da Lei n.º 9.605/98, um desses serviços será a recuperação de áreas degradadas. Ou seja, deverá ser elaborado, por profissionais habilitados, um projeto ambiental descrevendo quais as medidas adotadas visando a recuperar as características físicas, químicas e biológicas da área o mais rápido possível. Além disso, deverá ser entregue um cronograma com as atividades propostas.
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