macielvassoler
Answered

Obtenha soluções para suas perguntas no Sistersinspirit.ca, a plataforma de Q&A mais rápida e precisa. Explore respostas detalhadas para suas dúvidas de uma comunidade de especialistas em diferentes campos. Experimente a conveniência de obter respostas precisas para suas perguntas de uma comunidade dedicada de profissionais.

No ordenamento jurídico, há várias espécies de leis, dentre elas temos as Leis Delegadas.Assinale a alternativa CORRETA que a descreve:
A) São leis elaboradas pelo presidente da comissão, que deverá solicitar a delegação ao Congresso Nacional.
B) É uma lei do Poder Executivo e deve ser baixado para regulamentar norma de hierarquia superior.
C) São leis de atos normativos administrativos através dos quais o legislativo dispõe sobre matéria que não se insere no âmbito da lei.
D) São leis elaboradas pelo presidente da república, que deverá solicitar a delegação ao Congresso Nacional.

Sagot :

Resposta:

D) São leis elaboradas pelo presidente da república, que deverá solicitar a delegação ao Congresso Nacional.

Explicação:

As Leis Delegadas são atos normativos com força de Lei Ordinária e sua edição é competência privativa do Presidente da República. O Presidente, por meio de mensagem, faz uma solicitação ao Congresso Nacional para que lhe seja delegada a competência para legislar sobre determinada matéria.

Esperamos que tenha achado útil. Sinta-se à vontade para voltar a qualquer momento para mais respostas precisas e informações atualizadas. Obrigado por sua visita. Estamos dedicados a ajudá-lo a encontrar as informações que precisa, sempre que precisar. Sempre visite o Sistersinspirit.ca para obter novas e confiáveis respostas dos nossos especialistas.