Fátima retém a contribuição social dos seus empregados Celso e Gabriel a título de envio posterior dos referidos valores ao INSS. Entretanto, deixa de repassar à Previdência Social as contribuições recolhidas dos contribuintes no prazo legal. Sobre a conduta de Fátima, é possível afirmar que: (0,5 pontos)

A a conduta é crime previsto no Código Penal Brasileiro.
B há crime contra a Previdência Social sem que haja apenamento previsto em lei.
C não é possível a extinção da punibilidade, se ela confessar e efetuar o pagamento antes do início da ação fiscal.
D a sua conduta só está sujeita ao pagamento de multa administrativa.
E a conduta é crime previsto na legislação extravagante.

Question

simonesaless2030 simonesaless2030

31-10-2021
Direito

Answered

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Fátima retém a contribuição social dos seus empregados Celso e Gabriel a título de envio posterior dos referidos valores ao INSS. Entretanto, deixa de repassar à Previdência Social as contribuições recolhidas dos contribuintes no prazo legal. Sobre a conduta de Fátima, é possível afirmar que: (0,5 pontos)

A a conduta é crime previsto no Código Penal Brasileiro.
B há crime contra a Previdência Social sem que haja apenamento previsto em lei.
C não é possível a extinção da punibilidade, se ela confessar e efetuar o pagamento antes do início da ação fiscal.
D a sua conduta só está sujeita ao pagamento de multa administrativa.
E a conduta é crime previsto na legislação extravagante.

Sagot :

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