Os candidatos devem preparar uma petição inicial sobre litígios de dívidas reiteradas, que inclui um pedido de reembolso do valor do pagamento indevido (litígio de procedimento ordinário), e submetê-la ao tribunal, onde o imposto da jurisdição é investido na capital do país " X ".
O autor será o partido político XYZ e o réu será Alpha City. Quanto ao mérito, devem mencionar que a isenção abrange todos os bens pertencentes ao Partido XYZ. Como justificativa, os candidatos devem demonstrar que, de acordo com a CRFB / 88 artigo 150, inciso VI, inciso c e inciso 4, XYZ é uma instituição de imunização que voltou às atividades do partido no que diz respeito à sua sede, fundação e também aplicável ao aluguel Os dois bens da empresa têm direito à devolução do valor indevidamente pago (art. 165 do CTN).
Além disso, deve ressaltar que esse é o entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal no processo 724, que passou a vincular os órgãos judiciais federais, estaduais e municipais e os órgãos da administração pública direta e indireta.
