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Não obstante as fases do processo legislativo e o amplo dever de controle de constitucionalidade, o projeto pode ser aprovado de forma parcial ou totalmente contrária à Constituição. Nesse sentido, assinale a alternativa correta.


Ao concluir os processos de discussão e votação dos projetos, o poder Judiciário os remete ao chefe do poder Executivo que compete sancioná-los ou vetá-los.


O veto decorrente da constitucionalidade faz parte do sistema de controle preventivo de inconstitucionalidade.


O veto pode ser atribuído a um projeto por duas razões: contrariedade ao interesse público ou inconstitucionalidade.


O veto deve ser mantido se o Judiciário reconhecer que há inconstitucionalidade no projeto, mas pode ser rejeitado se houver discordância.


Ao vetar o projeto em virtude de alguma violação formal ou material do projeto em relação à Constituição, o chefe do poder Executivo deve se manifestar oralmente.


Sagot :

Resposta:O veto decorrente da constitucionalidade faz parte do sistema de controle preventivo de inconstitucionalidade.

Explicação: acredito que seja esta

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