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Para Alexandre de Moraes, “controlar a constitucionalidade significa verificar a adequação (compatibilidade) de uma lei ou de um ato normativo com a Constituição, verificando seus requisitos formais e materiais” (MORAES, 2005, p. 627). Avalie as afirmativas a seguir em relação ao controle de constitucionalidade:
I- Controle pode ser preventivo quando realizado durante o processo legislativo de formação do ato normativo e antes do projeto de lei ingressar no ordenamento jurídico.

II- Controle pode ser repressivo, que será realizado sobre a lei e não mais sobre o projeto de lei, após o término de seu processo legislativo e seu ingresso no ordenamento jurídico.

III- Controle concentrado ou abstrato de constitucionalidade que é exercido por qualquer juiz ou tribunal, todas as esferas normativas (leis ou atos normativos federais, estaduais, distritais e municipais).

IV- Controle difuso ou concreto, onde se procura obter a declaração de inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo em tese.

Avalie as afirmativas a seguir com base nas ações que integram o “controle concentrado” de constitucionalidade. É correto no que se afirma em:

Sagot :

Resposta:

Explicação:

Afirmativa lll está errada, concentrado e abstrato só STF pode

edercesarcarv

Resposta: Resposta: I e II

Explicação: I- Controle pode ser preventivo quando realizado durante o processo legislativo de formação do ato normativo e antes do projeto de lei ingressar no ordenamento jurídico. verdadeiro

II- Controle pode ser repressivo, que será realizado sobre a lei e não mais sobre o projeto de lei, após o término de seu processo legislativo e seu ingresso no ordenamento jurídico. verdadeiro.

III- Controle concentrado ou abstrato de constitucionalidade que é exercido por qualquer juiz ou tribunal, todas as esferas normativas (leis ou atos normativos federais, estaduais, distritais e municipais). falso

IV- Controle difuso ou concreto, onde se procura obter a declaração de inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo em tese. falso

Sobre as assertivas III e IV, seguem as definições corretas (pois seus conceitos foram invertidos):

O Controle Concentrado ou Abstrato de constitucionalidade, onde procura-se obter a declaração de inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo em tese, independentemente da existência de um caso concreto, visando-se à obtenção da invalidação da lei, a fim de garantir-se a segurança das relações jurídicas, que não podem ser baseadas em normas inconstitucionais.

O Controle Difuso ou Concreto que é exercido por qualquer juiz ou tribunal, todas as esferas normativas (leis ou atos normativos federais, estaduais, distritais e municipais) estão sujeitas a este controle respeitada a competência do órgão jurisdicional, evidentemente.

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