Também chamada de iuditio acusationis, é a primeira fase do júri e tem início com o oferecimento da denúncia ou da queixa-crime, mas apenas nos casos de ação penal privada subsidiária da pública nos termos do art. 29, CPP (OLIVEIRA, E. P. Curso de processo penal. 20. ed. Rio de Janeiro: Atlas, 2016). Sobre as fases do júri, é correto afirmar que

Question

05-10-2021
Direito

Answered

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Sagot :

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LarissaMoura3 LarissaMoura3 · Answer 1 · 2021-10-13T11:44:51-03:00

Considerando as fases do júri, temos que a afirmativa correta é a b) Conforme previsão do CPP, ocorrerá a impronúncia quando houver comprovação de materialidade ou indícios de autoria do investigado.

A judicium accusationis corresponde à primeira fase do processo dos crimes dolosos cometidos contra a vida e compreende desde o momento da denúncia até o pronunciamento da sentença pelo juiz. Essa fase ocorre somente em casos de ação penal privada que é subsidiária da ação penal pública.

Nas demais fases do júri, temos que de acordo com a previsão do CPP, ocorre a impronúncia nos casos em que é comprovado a materialidade ou os indícios provenientes do indivíduo que está sendo investigado.

Em anexo acrescentei a questão completa.

Bons estudos!

Sagot :

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