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Prazos processuais são o período definido de tempo para a prática válida de determinado ato processual.



Prazo processual -fundamentalmente- é o período de tempo definido para a prática válida de determinado ato processual.

Hortência, estudante de direito, possui dúvidas quanto à contagem do prazo processual no processo do trabalho. Ao questionar sua professora, esta respondeu que se o prazo processual vencer em sábado, ele terminará no primeiro dia útil

Escolha uma:
a.
anterior ao término, sendo que os prazos processuais contam-se com a exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento.

b.
seguinte, sendo que os prazos processuais contam-se com a exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento.

c.
anterior ao término, sendo que os prazos processuais contam-se com a inclusão do dia do começo e exclusão do dia do vencimento.

d.
seguinte, sendo que são, em regra, contínuos e releváveis.

e.
seguinte, sendo que os prazos processuais contam-se com a inclusão do dia do começo e exclusão do dia do vencimento.

Sagot :

filippemartins

Opção correta : b. seguinte, sendo que os prazos processuais contam-se com a exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento.

O cálculo do prazo de prescrição não inclui a data de início, incluindo a data de extinção. De acordo com o artigo 224.º do NCPC "Art. 224. Salvo disposição em contrário, os prazos serão contados excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento".

No processo penal, a data de início não está incluída e o último dia também está incluído. No entanto, o prazo começa com a intimação do partido, não apenas adicionando uma intimação ao registro, como nas questões civis.

Resposta:

seguinte, sendo que os prazos processuais contam-se com a exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento.

Art. 775 - Os prazos estabelecidos neste Título contam-se com exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento, e são contínuos e irreleváveis, podendo, entretanto, ser prorrogados pelo tempo estritamente necessário pelo juiz ou tribunal, ou em virtude de força maior, devidamente comprovada.

Explicação:

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