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Sagot :
Resposta:
1-C) Compete privativamente ao Presidente da República: IV – sancionar, promulgar e fazer publicar leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução.
2-B) O pluripartidarismo no Brasil está em vigor desde 22 de novembro de 1979 (aprovada em definitivo através da Lei Federal n° 6.767, de 20 de dezembro de 1979), quando foi restabelecido o início do fim do Regime Militar, instituído seis anos depois.
3-C) O Presidente da República é considerado o chefe máximo do Poder Executivo, é ao mesmo tempo Chefe de Estado, Governo e Administração e é separado do poder legislativo e do poder judiciário. O legislador pode ter o direito, em casos extremos, de demitir o executivo, muitas vezes através de um processo de impeachment. Por isso deve haver harmonia nos poderes.
Resposta:
1. C) Baixar decretos com força de lei.
2. B) Multipartidarismo.
3. C) É movido pela excessiva harmonia entre os poderes que, desta forma, não altera os representantes do legislativo e do judiciário.
Explicação:
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