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Qual a relação entre o princípio da legalidade com estado democrático de direito ?

Sagot :

bruna10026

Resposta:

Princípio da Legalidade é a expressão maior do Estado Democrático de Direito, a garantia vital de que a sociedade não está presa às vontades particulares, pessoais, daquele que governa. Seus efeitos e importância são bastante visíveis no ordenamento jurídico, bem como na vida social.

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