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"Até o início da década de 1990, não havia no Brasil nenhum tipo de política pública específica voltada para o apoio do setor familiar de nossa agricultura. Na verdade, não existia o próprio conceito de agricultura familiar. Os produtores desse grupo social eram considerados "miniprodutores" para efeito de enquadramento no Manual de Crédito Rural (MCR). Com isso, além de disputarem os recursos governamentais com as demais categorias, eles eram obrigados a seguir as mesmas regras bancárias que um grande agricultor para obter um financiamento rural. Tal realidade começou a mudar com a criação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)".


Considerando o que foi estudado nesta Unidade Curricular sobre o Pronaf, assinale a alternativa correta que apresenta a regra indispensável:

Produção orgânica.
Renda apenas agrícola.
Mão de obra somente familiar.
Área de até quatro Módulos Fiscais.
Proprietário da área explorada.

Sagot :

winederrn

A posse de até quatro Módulos Fiscais (letra D) representa a regra indispensável sobre o Pronaf.

Letra D: Área de até quatro Módulos Fiscais.

A fundamentação legal é vista no Art. 3º, I da Lei Nº 11.326/2006 ou Lei da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais. Esse dispositivo da lei diz que o agricultor familiar não deve possuir uma área maior do que 4 módulos fiscais.

Com base em informações da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, o tamanho da área do módulo fiscal pode variar entre 5 e 110 hectares (EMBRAPA, 2021). E isso ocorre por conta da dimensão continental que o Brasil possui.

Dê valor aos esforços dos seus pais. :)

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