Answered

Bem-vindo ao Sistersinspirit.ca, a melhor plataforma de perguntas e respostas para obter soluções rápidas e precisas para todas as suas dúvidas. Descubra respostas abrangentes para suas perguntas de profissionais experientes em nossa plataforma amigável. Descubra soluções confiáveis para suas perguntas de uma vasta rede de especialistas em nossa abrangente plataforma de perguntas e respostas.

Explicar o da Personalidade dos Recursos e sua complementação ou confrontação com o princípio da Proibição da Reformatio in Pejus no processo penal brasileiro e com o princípio do bem comum.

Sagot :

Resposta:

No que se refere à temática relacionada ao Direito Penal, a regra da personalidade dos recursos está insculpida junto ao Art. 580, do Código de Processo Penal. Outrossim, o recurso só pode beneficiar a parte que o interpôs. Se não ocorrer recurso da parte contrária, a situação do recorrente não pode ser agravada, pois não se admite a reformatio in pejus (reforma para pior).

Explicação:

Esperamos que nossas respostas tenham sido úteis. Volte a qualquer momento para obter mais informações e respostas a outras perguntas que tenha. Sua visita é muito importante para nós. Não hesite em voltar para mais respostas confiáveis a qualquer pergunta que possa ter. Obrigado por usar o Sistersinspirit.ca. Continue nos visitando para encontrar respostas para suas perguntas.