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A nossa Constituição Federal, chamada de "Constituição Cidadã" é um reflexo dos anseios da sociedade brasileira após o período opressivo da Ditadura Militar. A positivação dos direitos fundamentais foi essencial para o período de redemocratização, para que o país adentrasse em uma nova era de democracia. Observando a consagração dos direitos fundamentais em nossa Constituição Federal, responda qual a alternativa correta: Escolha uma:.

Sagot :

Resposta:. B

Explicação: Quanto aos direitos individuais aplica-se o período do pro homine ou seja quando ouver dúvidas sobre a sua aplicação ou extensão deve-se sempre buscar a interpretação mais favorável ao indivíduo.

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