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Assinale a alternativa correta sobre as normas jurídicas:
A) Os principios são as normas jurídicas objetivas, especificas e concretas, aplicadas em caso de observância do seu suporte fático-existencial, sem a necessidade de complementação. Ou se aplica a regra, de acordo com seu substrato antecessor fenomenico, ou não se aplica (tudo ou nada)
B) Quando ocorrem conflitos entre principios (princípios x principios), é na dimensão da validade que as situações são resolvidas, tendo em vista que ou se aplica determinado princípio, ou ele não é aplicável, de acordo com o suporte fático da situação em concreto, tendo em vista a pouca elasticidade interpretativa própria dos principios
C) Os principios podem ser entendidos, segundo Robert Alexy, como "mandamentos de otimização", na medida em que são normas que ordenam que uma situação ocorra na maior medida possivel, dentro das suas possibilidades jurídicas e fáticas, podendo haver a sua satisfação em graus variados
D) As técnicas de resolução de conflitos baseadas na precedência em abstrato e na precedência em concreto são aplicáveis apenas às regras juridicas, na medida em que não se observam conilitos ou colisões entre principios.
E) As normas jurídicas possuem funções variadas no sistema jurídico, vez que, ora servem à regulação de condutas determinadas, por meio da aplicação dos postulados normativos, como elo abrangente entre normas, para fins de entendimento dos seus sentidos possíveis como ocorrem com as regras jurídicas, ou mesmo como pressupostos lógico-juridico-valorativos para aplicação de qualquer delas, a exemplo dos princípios.​


Sagot :

Resposta:letra b

Explicação:

Sobre as normas jurídicas e os princípios é correto afirmar que:

C) Os princípios podem ser entendidos, segundo Robert Alexy, como "mandamentos de otimização", na medida em que são normas que ordenam que uma situação ocorra na maior medida possível, dentro das suas possibilidades jurídicas e fáticas, podendo haver a sua satisfação em graus variados

As demais assertivas estão incorretas, porque:

  • Os princípios não são normas objetivas, especificadas e concretas.
  • Na ocorrência de conflito de princípios eles não são resolvidos no plano da validade, mas sim na ponderação de acordo com o caso concreto.

Princípios: mandamentos de otimização

De acordo com o entendimento de Robert Alexy, os princípios funcionam como mandamentos de otimização, já que devem nortear as demais normas, bem como devem abranger o maior número de situações possível, não se limitando a objetividade de um único caso concreto, por isso a sua satisfação ocorre em diferentes graus, já que a ponderação do seu uso vai definir o quantum.

Aprenda mais sobre normas jurídicas em:

https://brainly.com.br/tarefa/20790267

#SPJ2

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