1. A atribuição presidencial de uma atuação mais proativa é a possibilidade de:
- c) baixar decretos com força de lei.
A edição de decretos presidenciais garantem ao Presidente da República um exercício de seu cargo de forma mais autônoma e participativa na regulamentação brasileira.
2. A estrutura partidária brasileira é caracterizada pelo:
A Constituição Federal de 1988 prevê que o Brasil conterá o pluripartidarismo, resguardando, desta forma, a pluralidade de ideias no ambiente político brasileiro, para que nenhum grupo seja excluído desse lugar decisório e administrativo.
3. O sistema do presidencialismo implantado no Brasil se consubstancia no seguinte argumento crítico:
- c) É movido pela excessiva harmonia entre os poderes que, desta forma, não altera os representantes do legislativo e do judiciário.
A independência entre os poderes é importante para a manutenção da estrutura republicana que rege o país, uma vez que há uma separação harmônica entre eles, para que nenhum se sobressaia ao outro.
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