De acordo com o art. 7º da Constituição Federal:

Há previsão de que o trabalhador participante de um PLR faça parte da gestão da empresa. Há previsão de que somente o trabalhador urbano participante de um PLR faz parte do quadro societário da empresa, assim como em programas de ações. Há previsão de que quando o trabalhador faça parte do quadro societário da empresa, seja elegível a um plano de PLR. Há previsão de que o trabalhador participante de um PLR faça parte do quadro societário da empresa, assim como em programas de ações. Há previsão de participação nos lucros ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa.