Resposta:
A Constituição de 1824 foi a primeira da história brasileira e vigorou até a Proclamação da República, em 1889. Foi a Carta que, por mais tempo, esteve em vigor, permanecendo por 65 anos. Ela começou a ser elaborada em 1823, durante uma Assembleia Constituinte, na qual as províncias (o equivalente aos estados) enviaram seus representantes. Porém, o imperador Dom Pedro I resolveu fechá-la, por causa da tentativa dos constituintes de limitar os poderes dele.
Essa Constituição foi outorgada em 1824 e seguia os desejos expressos por Dom Pedro I. Com ela, foi criado o Poder Moderador; o voto tornou-se censitário, e o catolicismo foi estabelecido como religião oficial. Logo após a Independência do Brasil, em 1822, o nosso primeiro texto constitucional inaugurou um período de liberdade política, mas trouxe várias heranças do tempo colonial.
Uma Constituição é promulgada, quando é elaborada por representantes dos eleitores, e seu texto é discutido e votado pelos constituintes, sendo assinada pelo chefe do governo, que jura o seu cumprimento. Se a Assembleia de 1823 não tivesse sido fechada por Dom Pedro I, a primeira Constituição brasileira teria sido discutida por representantes dos eleitores, votada e assinada pelo imperador, que faria o juramento do seu cumprimento. Contudo, a primeira Constituição brasileira que foi promulgada foi apenas a de 1891, a primeira do período republicano.
Dizer que uma Constituição foi outorgada é o mesmo que dizer que ela foi imposta por um soberano absolutista ou por um chefe de governo autoritário. O texto constitucional de 1824 foi elaborado por uma comissão de legisladores escolhidos pelo governante e não foi submetido a nenhuma discussão e nem votação.
Logo após a outorga do governante, a Constituição já entrou em vigor. Além da Constituição de 1824, outra que também passou pela outorga de um governante autoritário foi a Carta de 1937, que vigorou durante a ditadura do Estado Novo de Getúlio Vargas (1937-1945).
Explicação:
