Aprovada pela Lei nº. 13.005/2014, o Plano Nacional de Educação (PNE) para o decênio 2014-2024, consagrou a história da educação brasileira por estar em diálogo com vários setores da sociedade e unificado com a Constituição Federal e a LDB. A partir do momento em que toma essa postura, o Congresso Nacional concede o seu aval, transformando-o em lei. O novo PNE foi publicado fixando 20 metas para a educação brasileira, ao qual dentre elas encontra-se a meta 19 que trata-se da garantia de assegurar condições, no prazo de 2 (dois) anos, para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto.
Tendo como base o Plano Nacional de Educação em especial a Meta 19, analise as seguintes afirmações sobre gestão democrática:
I. As escolas que não assegurarem condições, no prazo de 2 (dois) anos, para efetivação da gestão democrática deixará de receber verbas federais, considerando a obrigatoriedade, conforme previsto na Constituição Federal de 1988, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e Plano Nacional de Educação.
II. Pelo fato de a Gestão Democrática não estar presente na Constituição Federal, mas sim, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e Plano Nacional de Educação, não há uma obrigatoriedade, porém, sugere-se como meta a sua implementação.
III. A existência de um artigo em uma folha de papel não garante que algo se efetive. Por isso é necessário todo esforço da sociedade para que venha ser possível a efetivação da gestão democrática, proporcionando uma escola mais participativa e aberta ao diálogo.
IV. Para a efetivação da Gestão Democrática é necessário, entre outros requisitos, a participação da comunidade escolar e as Instâncias Colegiadas para que venha ser possível ter uma escola que cumpra a sua função social, acompanhada de critérios que beneficiem uma escola participativa.
É correto o que se afirma em:
Alternativas
Alternativa 1:
I e II, apenas.
Alternativa 2:
I e III, apenas.
Alternativa 3:
III e IV, apenas.
Alternativa 4:
I, II e III, apenas.
Alternativa 5:
I, III e IV, apenas.