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Hugo, jovem empreendedor, identifica uma oportunidade nunca imaginada: a aquisição de terrenos em solo lunar. Ao buscar maiores informações sobre o empreendimento, observa que se trata de um loteamento de terrenos na Lua, com previsão de entrega dos lotes em alguns anos. Antes de realizar o aporte financeiro, Hugo procura um advogado para uma consulta jurídica sobre a segurança deste negócio jurídico. Após análise, é possível concluir que.


trata-se de um negócio jurídico que possui uma condição suspensiva, qual seja, a entrega do bem no futuro.


trata-se de fraude contra credores, sendo este um defeito insanável, sujeito à anulação via ação pauliana.


trata-se de um caso de lesão, onde Hugo irá se obrigar à uma manifestação desproporcional em virtude de uma premente necessidade.


trata-se de um negócio interessantíssimo e deve ser recomendado ao cliente, haja vista não se vislumbrar nenhum óbice legal.


trata-se de um negócio jurídico inválido. É flagrante a impossibilidade do objeto do negócio, qual seja, o terreno em solo lunar, devendo Hugo ser orientado a não concluir tal negócio.

Sagot :

Resposta:

 

trata-se de um negócio jurídico inválido. É flagrante a impossibilidade do objeto do negócio, qual seja, o terreno em solo lunar, devendo Hugo ser orientado a não concluir tal negócio.

Explicação:

Hugo não deverá realizar o negócio jurídico porque falta um dos pressupostos de validade (alternativa E).

Comprar um terreno na lua deve ser considerado um negócio jurídico inválido porque o seu objeto é impossível. Dentre os pressupostos de validade de um negócio jurídico, estão:

  • a capacidade do agente;
  • objeto lícito, possível, determinado ou determinável;
  • forma escrita ou não defesa em lei;
  • manifestação da vontade voluntária.

Ou seja, sem o objeto ser lícito ou possível, não há como ser um negócio jurídico válido.

Leia mais sobre negócios jurídicos em:

https://brainly.com.br/tarefa/25600828

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