Constituição da Pessoa Jurídica
Formalizar uma empresa, além da obrigatoriedade legal, traz benefícios aos
empreendedores? Que tal listar e explicar pelo menos três benefícios que os novos
empresários terão ao constituir adequadamente a empresa?
II.
Sendo a empresa uma pessoa jurídica, ela possui um documento de constituição. No caso
de uma empresa comercial (sociedade empresária) por quotas de responsabilidade
limitada, por exemplo, deve ser elaborado e registrado o contrato social. Explique aos
nossos novos empresários as principais informações que constam neste documento que
eles irão assinar e registrar para constituir a empresa.
III.
A questão do regime tributário é outra preocupação que geralmente está presente no
processo de constituição de uma pessoa jurídica. Nesse sentido é interessante que você
explique aos sócios as condições necessárias para que eles comecem sua operação
tributados pelo regime simplificado de recolhimento de impostos – SIMPLES NACIONAL.
Depois de responder sobre o processo de abertura você como um bom profissional que é, tomou a
iniciativa de tocar alguns pontos sobre a gestão da empresa. Por isso, desenvolva um resumo baseado nas questões a seguir. Estas questões servem para nortear o seu trabalho. E mais uma vez atenção! Este resumo também fara parte do seu relatório final deste trabalho. ➔ Modelo de Controle Financeiro:
IV.
O controle das contas a pagar e a receber são fundamentais para a empresa, afinal estas
duas contas afetam diretamente o capital de giro. Na condição de consultor da empresa
explique aos sócios porque não basta se preocupar com as questões legais das empresas.
Porque controlar as contas a receber e a pagar é tão importante? Faça pelo menos três
parágrafos falando sobre este tema.
➔ Controle de Custos:
V.
Além dos controles, a questão da formação do preço é muito importante. Considerando
o papel dos custos, explique aos sócios porque o controle dos custos fixos e variáveis
pode ajudar a melhorar a rentabilidade da empresa. Escreva pelo menos dois parágrafos
a respeito deste tema.
➔ Planejamento Tributário:
VI.
O Código Tributário Nacional (LEI Nº 5.172, DE 25 DE OUTUBRO DE 1966) traz as
principais definições e parâmetros tributários que devem ser aplicados às empresas. No
desenvolvimento de um Planejamento Tributário é fundamental compreender os
apontamentos trazidos por essa Lei. De acordo com esse normativo, responda as
questões apresentadas a seguir.
a. Qual é a definição de tributo?
b. Qual é a definição imposto?
c. Qual é o fato gerador do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza?
d. Quando surge a Obrigação Tributária Principal, qual é o seu objeto e quando ela se
estingue?
VII.
Considerando que o Simples Nacional é um dos regimes tributários mais adotados no
Brasil e que para pequenas e médias empresas ele apresenta diversas vantagens por sua
simplificação arrecadatória e menor carga tributária, responda as questões a seguir
considerando o que diz a Lei Complementar nº 123 de 2006.
a. Qual é a definição de microempresa?
b. Qual é a definição de empresa de pequeno porte?
c. Qual é a definição de receita bruta?
Cite quatro situações em que uma microempresa ou empresa de pequeno porte será
vedada de ingressar no Simples e Nacional e não poderá recolher seus impostos e
contribuições por esse regime tributário.
VIII.
O regime tributário do lucro presumido é caracterizado, principalmente, pela aplicação
de percentuais de presunção sobre o faturamento obtido por uma empresa para se
determinar a base de cálculo dos tributos incidentes sobre o lucro. Nesse contexto,
analise o caso a seguir e calcule o que se pede:
A Marisol S.A. é uma empresa comercial, optante pelo Lucro Presumido, que atua com a
venda por atacado de vestuários em geral. No primeiro trimestre do ano de 2021 foram
levantadas as seguintes informações: Estágio Supervisionado
Adaptado - Covid, não somente pela pandemia de Covid-19, mastambém pelas dificuldades econômicas
• Faturamento no mês de janeiro: R$ 1.000.000,00
• Faturamento no mês de fevereiro: R$ 600.000,00
• Faturamento no mês de março: R$ 400.000,00
Informações adicionais:
• Percentual de presunção para IRPJ (atividade comercial): 8%. Alíquota IRPJ: 15%.
Alíquota do adicional IRPJ: 10%.
• Percentual de presunção para CSLL (atividade comercial): 12%. Alíquota CSLL: 9%
a.
Considerando os dados apresentados e que não existem outras informações a serem
consideradas, qual é o valor de Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) a pagar referente
ao 1º trimestre de 2021
b.
Considerando os dados apresentados e que não existem outras informações a serem
consideradas, qual é o valor de Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) a pagar referente
ao 1º trimestre de 2021.