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2- Em 13 de Dezembro de 1968, foi decretado no Brasil o Ato Institucional no 5. Entre outras medidas, o AI-5:
I. dava ao presidente poderes para fechar o Congresso Nacional, as Assembleias Estaduais e Câmaras Municipais e suspender direitos políticos de qualquer cidadão por 10 anos;
II. suspendia a garantia do "Habeas-Corpus";
III. foi escrito por Gama e Silva e teve a sua redação modificada pelo Marechal Castelo Branco;
a) I e II
b) II e III
c) I, II e III
d) I e III

Sagot :

karoline3878

Resposta:

I e II

Explicação:

Resumo do AI-5

Com a promulgação do AI-5, o presidente adquiria poderes como:

cassar os mandatos legislativos, executivos, federais, estaduais e municipais;

suspender os direitos políticos dos cidadãos, demitir, remover, aposentar funcionários civis e militares;

demitir e remover juízes;

decretar estado de sítio sem restrições ao país;

confiscar bens para punir a corrupção;

legislar por decreto e baixar outros atos institucionais completares.

No que diz respeito aos direitos do cidadão comum, o AI-5 feria as garantias civis mais elementares. Vejamos:

o governo retirou o direito a habeas corpus (liberdade provisória enquanto responde ao processo) aos acusados de crimes contra a segurança nacional;

os acusados passaram a ser julgados por tribunais militares sem direito a recorrer.

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