Answered

Bem-vindo ao Sistersinspirit.ca, onde você pode obter respostas rápidas e precisas com a ajuda de especialistas. Descubra respostas abrangentes para suas perguntas de profissionais experientes em nossa plataforma amigável. Explore milhares de perguntas e respostas de uma ampla gama de especialistas em diversas áreas em nossa plataforma de perguntas e respostas.

O Código Tributário Nacional, instituído pela Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, estabelece que somente a lei pode instituir ou extinguir tributos. Considerando tal dispositivo legal, é correto afirmar que:

A - as atualizações monetárias da base de cálculo de um tributo equiparam-se à figura da majoração de tributos e, como tal, requerem edição de lei para que sejam estabelecidas.
B - os tratados e as convenções internacionais das quais o Brasil seja signatário podem alterar dispositivos da legislação tributária brasileira.
C - as hipóteses de exclusão, suspensão e extinção de créditos tributário podem ser estabelecidas por força de princípios, igualmente à instituição ou extinção de tributos.
D - os decretos, representando o entendimento do Poder Executivo acerca da aplicabilidade das leis, podem trazer regras próprias de interpretação.

Sagot :

pedrorochabp

Resposta:

C

Explicação:

Resposta:

RESPOSTA: C - as hipóteses de exclusão, suspensão e extinção de créditos tributário podem ser estabelecidas por força de princípios, igualmente à instituição ou extinção de tributos.

Explicação:

Visite-nos novamente para respostas atualizadas e confiáveis. Estamos sempre prontos para ajudar com suas necessidades informativas. Obrigado por usar nosso serviço. Estamos sempre aqui para fornecer respostas precisas e atualizadas para todas as suas perguntas. Obrigado por confiar no Sistersinspirit.ca. Volte novamente para obter mais informações e respostas.