(Polícia Civil - PA / 2007 ) O termo "ação afirmativa" chega ao Brasil carregado de uma multiplicidade de sentidos, o que reflete os debates e as experiência históricas dos países em que essas funções foram desenvolvidas. Esse termo tem origem nos EUA, país que ainda hoje constitui importante referência no assunto. A ideia inicial de ação afirmativa exigia que o Estado, além de garantir leis antissegregacionistas, viesse também a assumir uma postura ativa para a melhoria das condições da população negra. (MOEHLECKE, Sabrina. Ação Afirmativa: história e debates no Brasil.)

Considerando o texto acima como referência inicial, assinale a opção correta.


(Resposta errada)
a)-O Estado brasileiro contemporâneo não tem institucionalizado o reconhecimento de direitos individuais exclusivos.

(Resposta certa letra B)
b)- As políticas de ação afirmativa evidenciam que o Estado tem institucionalizado o reconhecimento de direitos coletivos das minorias e de segmentos sociais variados.

(Resposta errada)
c)- Políticas de ação afirmativa não mantêm qualquer relação com as políticas de eqüidade social.


(Resposta errada)
d)-Os direitos coletivos raras vezes são vistos como uma ameaça aos direitos do indivíduo / cidadão.

(Resposta errada)
e)-Políticas de ação afirmativa nunca fizeram parte do regramento jurídico posto que se entende que sejam um atentado contra o princípio da igualdade.