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A necessidade de uma nomenclatura unificada para ser utilizada entre os países que compõem o Mercosul levou à criação da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), que é uma codificação numérica que classifica toda mercadoria a ser comercializada entre países do Mercosul. A classificação de mercadoria deve ser feita mediante observação das Regras Gerais do Sistema Harmonizado, bem como pela Regra Geral Complementar adotada nas nomenclaturas brasileiras, do Mercado Comum do Sul e da Associação Latino - Americana de Integração. Além desse instrumento, auxiliam o processo de classificação os manuais, os índices alfabéticos de mercadorias, as Notas Explicativas do Sistema Harmonizado, os pareceres e os despachos de órgãos governamentais. Sobre a Nomenclatura Comum do Mercosul, analise as sentenças a seguir:
I- A NCM pertence ao sistema harmonizado.
II- Os códigos da NCM são codificados pela subposição e pelo Item.
III- O Sistema Harmonizado é composto por seis dígitos.
IV- Sua finalidade é obter melhor detalhamento das mercadorias e respectivas classificações.

Assinale a alternativa CORRETA:

Sagot :

Resposta:

As alterativas I III e IV estão corretas.

Explicação: Gabarito Prova.

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