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Sagot :

LarissaMoura3

Considerando a Legislação Ambiental, o laudo que a empresa deve apresentar é denominado de Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA).

A Política e o Sistema Nacional do Meio Ambiente estabelece e prevê que o chamado poluidor tem a obrigação de realizar a indenização dos danos ambientais causados. Além disso, é responsabilidade de Ministério público a proposta de estratégias de responsabilidade civil por danos ambientais.

O Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) corresponde a um documento público que apresenta informações sobre uma região, considerando os impactos ambientais que poderão ser provocados.

Em anexo acrescentei a questão completa.

Bons estudos!

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