Agnaldo adquiriu um apartamento diretamente da incorporadora “Morar Bem”, no entanto, devido dificuldades financeiras, decidiu desfazer o negócio. Considerando que a incorporação foi submetida ao regime do patrimônio de afetação, assinale a alternativa correta em relação aos valores que devem ser devolvidos a Vinícius quando do rompimento do contrato.
a.
Não se trata de cláusula abusiva, diante dos costumes do mercado imobiliário, que pode paralisar a obra se houver alguma necessidade financeira.


b.
Não se trata de cláusula abusiva, tendo em vista sua previsão legal.


c.
Trata-se de cláusula abusiva que não pode sequer constar nos contratos de compra e venda de imóvel em construção.


d.
Trata-se de cláusula abusiva, pois representa uma oferta enganosa do prazo de entrega do imóvel, que já estabelece condições para o construtor apurar eventual necessidade de atraso.


e.
Trata-se de cláusula abusiva, por exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva a favor da construtora.