Você acredita que é livre para votar nos candidatos que representam os seus valores? Você tem liberdade para se candidatar a qualquer cargo que deseje? E de influenciar na formulação de políticas públicas para o seu município, estado ou país? Nós temos liberdade política no Brasil?

COMO A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA TRATA DA LIBERDADE POLÍTICA?
A nossa Constituição de 1988 traz como dois de seus fundamentos a cidadania e o pluralismo político, afirmando, no parágrafo único do artigo 1º, que:
“Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”.
Tal parágrafo demonstra uma clara intenção de que a democracia brasileira seja de caráter participativo, isto é, que o cidadão não seja somente um eleitor, mas que participe ativamente das decisões políticas de seu país, estado e município. Assim, os cidadãos devem, além de escolher seus governantes, colaborar para a escolha de suas prioridades, para a elaboração de políticas públicas e para decidir o modo como o governo acontecerá.
O artigo 5º e os capítulos IV e V da Constituição abordam mais direitos políticos, estabelecendo
• Sufrágio universal;
• Voto direto e secreto;
• A possibilidade de realização de plebiscitos e referendos;
• A iniciativa popular;
• O pluripartidismo;
• O direito à associação;
• O direito à reunião para fins pacíficos;
• O direito à expressão e manifestação de pensamento;
• O direito ao acesso à informação;
• As regras para que o indivíduo possa ser candidato para cada um dos cargos eletivos da política nacional;
• As situações em que os direitos políticos podem ser cassados;

COMO PODEMOS EXERCER A LIBERDADE POLÍTICA?
Além do voto, que, no Brasil, é obrigatório, temos a liberdade de:
• nos filiarmos a um partido político;
• fundar um partido político;
• nos candidatarmos a cargos eletivos;
• nos associarmos a grupos de pressão política;
• participarmos de audiências públicas na nossa cidade;
• participar de consultas públicas e da elaboração de políticas públicas;
• elaborar projetos de lei de iniciativa popular;
• fiscalizar o trabalho de nossos governantes;
• entre outras possibilidades.

QUANDO A LIBERDADE POLÍTICA É AMEAÇADA?
Como as liberdades políticas estão diretamente associadas à democracia, é natural constatarmos que os períodos em que o autoritarismo predominou no país foram de maior restrição às liberdades políticas. O maior exemplo a ser citado é o do regime ditatorial militar, que perdurou entre 1964 e 1985. Além da liberdade de expressão e de imprensa, que influenciam diretamente nas liberdades políticas, terem sido afetadas e diminuídas, algumas outras liberdades políticas e relacionadas às eleições foram reprimidas no período:
• As eleições para Presidente e Vice passaram a ser indiretas (Ato Institucional nº 1);
• Os militares se reservaram o privilégio de suspender direitos políticos por até 10 anos e cassar mandatos legislativos nos três níveis de governo (Ato Institucional nº 1);
• Houve extinção os partidos políticos existentes e estabelecimento do bipartidarismo (Ato Institucional nº2);
• O Presidente da República passou a poder decretar recesso por tempo indefinido ao Congresso Nacional, às Assembleias Legislativas e às Câmaras dos Vereadores – durante o recesso, o Executivo poderia legislar sobre todas as matérias (Ato Institucional nº5);
• Entre outras.

Após a leitura do texto 1, em que é feita uma análise do direito de liberdade de acordo com a Constituição do Brasil, analise as alternativas abaixo e assinale a que está de acordo com as informações do texto.