1)
Os Anos Iniciais do Ensino Fundamental são obrigatórios. O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº. 8.069 de 13 de julho de 1990, dedica alguns parágrafos para garantir o direito de cada criança e adolescente a educação, cultura, esporte e lazer, sendo o Artigos 53 específico à educação.

Este Artigo apresenta que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, o que irá lhes assegurar diversos pontos.



Leia as afirmações apresentadas e assinale a alternativa que apresente outros pontos abordados no Estatuto:

I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

II. Direito de ser respeitado por seus educadores.

III. Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

IV. Direito de organização e participação em entidades estudantis.

V. Acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.

Agora, assinale a alternativa correta.

Alternativas:

a)
Somente as afirmativas II, III, IV e V estão corretas.

b)
Somente as afirmativas I, II, IV e V estão corretas.

c)
Somente as afirmativas I, II, III e V estão corretas.

d)
As afirmativas I, II, III, IV e V estão corretas.

e)
Somente as afirmativas II, IV e V estão corretas.