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Descreva os quatros setores do estado desenvolvidos por Bresser Pereira no Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado

Sagot :

Resposta: NÚCLEO ESTRATÉGICO. Corresponde ao governo, em sentido

lato. É o setor que define as leis e as políticas públicas, e cobra o seu

cumprimento. É portanto o setor onde as decisões estratégicas são tomadas.

Corresponde aos Poderes Legislativo e Judiciário, ao Ministério Público e,

no poder executivo, ao Presidente da República, aos ministros e aos seus

auxiliares e assessores diretos, responsáveis pelo planejamento e

formulação das políticas públicas.

ATIVIDADES EXCLUSIVAS. É o setor em que são prestados

serviços que só o Estado pode realizar. São serviços em que se exerce o

poder extroverso do Estado - o poder de regulamentar, fiscalizar, fomentar.

Como exemplos temos: a cobrança e fiscalização dos impostos, a polícia, a

previdência social básica, o serviço de desemprego, a fiscalização do

cumprimento de normas sanitárias, o serviço de trânsito, a compra de

serviços de saúde pelo Estado, o controle do meio ambiente, o subsídio à

educação básica, o serviço de emissão de passaportes, etc.

SERVIÇOS NÃO EXCLUSIVOS. Corresponde ao setor onde o

Estado atua simultaneamente com outras organizações públicas não-estatais

e privadas. As instituições desse setor não possuem o poder de Estado.

Este, entretanto, está presente porque os serviços envolvem direitos

humanos fundamentais, como os da educação e da saúde, ou porque

possuem “economias externas” relevantes, na medida que produzem ganhos

que não podem ser apropriados por esses serviços através do mercado. As

economias produzidas imediatamente se espalham para o resto da

sociedade, não podendo ser transformadas em lucros. São exemplos deste

setor: as universidades, os hospitais, os centros de pesquisa e os museus.

PRODUÇÃO DE BENS E SERVIÇOS PARA O MERCADO.

Corresponde à área de atuação das empresas. É caracterizado pelas

atividades econômicas voltadas para o lucro que ainda permanecem no

aparelho do Estado como, por exemplo, as do setor de infra-estrutura. Estão

no Estado seja porque faltou capital ao setor privado para realizar o

investimento, seja porque são atividades naturalmente monopolistas, nas

quais o controle via mercado não é possível, tornando-se necessário no caso

de privatização, a regulamentação rígida.

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