Constituição de 1824
A Constituição de 1824 foi a primeira da história brasileira e vigorou até a Proclamação da República, em 1889. Foi a Carta que, por mais tempo, esteve em vigor, permanecendo por 65 anos. Ela começou a ser elaborada em 1823, durante uma Assembleia Constituinte, na qual as províncias (o equivalente aos estados) enviaram seus representantes. Porém, o imperador Dom Pedro I resolveu fechá-la, por causa da tentativa dos constituintes de limitar os poderes dele.
Essa Constituição foi outorgada em 1824 e seguia os desejos expressos por Dom Pedro I. Com ela, foi criado o Poder Moderador; o voto tornou-se censitário, e o catolicismo foi estabelecido como religião oficial. Logo após a Independência do Brasil, em 1822, o nosso primeiro texto constitucional inaugurou um período de liberdade política, mas trouxe várias heranças do tempo colonial.
Antecedentes históricos da Constituição de 1824
Logo após a Independência do Brasil, em 7 de setembro de 1822, o Brasil se tornou livre do domínio português. Começava um novo desafio pela frente: a formação de uma nação independente.
Dom Pedro I foi o primeiro imperador do Brasil e outorgou a Constituição de 1824, que lhe conferia amplos poderes.
Dom Pedro I se tornou o líder do processo de independência ao se recusar a retornar para Portugal, em janeiro de 1822, descumprindo as ordens vindas da metrópole, no episódio que ficou conhecido como “Dia do Fico”. Por conta dessa liderança, ele se tornou não somente o protagonista do “Grito do Ipiranga”, mas também o primeiro imperador brasileiro. O novo governante tinha grandes obstáculos a superar, como a consolidação da independência nas províncias (o equivalente hoje aos estados) e a manutenção da unidade territorial do imenso império brasileiro.
O exemplo das antigas colônias espanholas que se transformaram em repúblicas após as suas independências assombrava o Brasil Império, porque várias províncias lutariam para seguir o mesmo caminho das repúblicas latinas. Inúmeras revoltas provinciais no período imperial tiveram como causa a tentativa de se desmembrar do Brasil e implantar uma república.
Dom Pedro I estava ciente do desafio que seria governar o império brasileiro e não queria que a antiga colônia portuguesa na América seguisse o exemplo das nações vizinhas e se desmembrasse em várias repúblicas. Por essa razão, ele exigia maiores poderes para manter a unidade territorial e derrotar as revoltas que surgissem nas províncias.
O Brasil independente manteve algumas heranças coloniais, como a manutenção da elite, ou seja, o domínio dos latifundiários, e a mão de obra escrava negra. A independência brasileira trouxe mais impactos políticos, pois uma nova nação surgia na América do Sul, do que em outros aspectos. As questões econômicas, por exemplo, como a dependência da Inglaterra e o fornecimento de matéria-prima para o mercado externo, mantiveram-se do mesmo modo no Império, além da estrutura desigual em sua sociedade
