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Sagot :
Considerando a LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira e FUNDEF - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, temos que apenas as afirmativas I e III estão corretas.
A LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB 9394/96) é responsável por regulamentar o sistema educacional do Brasil, tanto no ensino público ao privado e da educação básica a superior.
O FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério tem como finalidade o financiamento da educação pública brasileira, sendo um importante fundo contábil (afirmativa I está correta). Não é responsabilidade do FUNDEB o atendimento à saúde (afirmativa II está incorreta).
A Lei 9294/96 foi a responsável por estabelecer que o ensino fundamental é responsabilidade dos municípios e que a educação básica deve integrar a educação infantil (afirmativa III está correta).
O cálculo das verbas do FUNDEB considera oito receitas que resultam em um valor aluno ano mínimo (afirmativa IV está incorreta).
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