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2) A LDB nº 9.394/96, representa, dessa forma, uma importante, responsável, textual e legalmente, pela organização da educação de nossa nação. Nela, estão contidos os principais componentes que legitimam os direitos, os deveres, as pretensões educativas da população brasileira. Nesse contexto e considerando os dados apresentados, avalie as afirmações que se seguem. I. Juntamente das reformas, foi criado por meio da Lei 9294/96, o FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), que se tratava de um fundo contábil. II. O FUNDEF foi para atender a educação e a saúde, que funcionaria como um mecanismo de redistribuição de recursos financeiros educacionais, para que o Ensino Fundamental contasse com verbas específicas. III. Também foi estabelecido que o Ensino Fundamental fosse de responsabilidade dos municípios e que a Educação Infantil passasse a integrar a Educação Básica. IV. O cálculo dessas verbas era baseado no número de alunos matriculados por estado, de acordo com o Censo Estadual do ano anterior ao do repasse dos recursos. A respeito do assunto, assinale a alternativa CORRETA:

Sagot :

LarissaMoura3

Considerando a LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira e FUNDEF - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, temos que apenas as afirmativas I e III estão corretas.

A LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB 9394/96) é responsável por regulamentar o sistema educacional do Brasil, tanto no ensino público ao privado e da educação básica a superior.

O FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério tem como finalidade o financiamento da educação pública brasileira, sendo um importante fundo contábil (afirmativa I está correta). Não é responsabilidade do FUNDEB o atendimento à saúde (afirmativa II está incorreta).

A Lei 9294/96 foi a responsável por estabelecer que o ensino fundamental é responsabilidade dos municípios e que a educação básica deve integrar a educação infantil (afirmativa III está correta).

O cálculo das verbas do FUNDEB considera oito receitas que resultam em um valor aluno ano mínimo (afirmativa IV está incorreta).

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