MayGonçalves0
Answered

Bem-vindo ao Sistersinspirit.ca, onde você pode obter respostas rápidas e precisas com a ajuda de especialistas. Explore nossa plataforma de perguntas e respostas para encontrar respostas detalhadas de uma ampla gama de especialistas em diversas áreas. Descubra soluções confiáveis para suas perguntas de uma vasta rede de especialistas em nossa abrangente plataforma de perguntas e respostas.

Rosângela Ferreira vendeu à concessionária ÁGIL AUTOMÓVEIS LTDA. um veículo da marca Toyota, placa HXX5675, em 25/07/2017. O veículo ficou disponível na loja para venda, sendo adquirido por Samuel Costa em 29/10/2018. Dois meses após a compra, Samuel foi parado em uma blitz e surpreendido com a informação de que o veículo foi objeto de furto ocorrido na cidade de São Paulo, em 16/06/2017. Assim, o veículo foi apreendido pela Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos. Samuel procurou a concessionária, que lhe ressarciu o valor pago pelo bem, com a devida atualização. Contudo, para não ficar no prejuízo, visto que estava de boa­fé, a concessionária se voltou contra Rosângela Ferreira. Analise a situação acima, verificando a viabilidade da aplicação do instituto da evicção em se tratando ato de autoridade administrativa, e não de decisão judicial.

Sagot :

maarigibson

Sim, é possível existir evicção administrativa.

Alguns autores afirmam que é possível considerar a evicção administrativa se o bem foi vendido como livre e sem nenhum embaraço, mesmo que já existisse um decreto que determinasse sua desapropriação, o entendimento é que é um vício de direito onde o alienante deve responder.

Caso ocorra apreensão administrativa, responsabiliza-se o alienante se o vício for anterior à alienação. O STJ já decidiu em sentido a considerar a existência da evicção administrativa.

Obrigado por usar nosso serviço. Estamos sempre aqui para fornecer respostas precisas e atualizadas para todas as suas perguntas. Obrigado por passar por aqui. Nos esforçamos para fornecer as melhores respostas para todas as suas perguntas. Até a próxima. Suas perguntas são importantes para nós. Continue voltando ao Sistersinspirit.ca para mais respostas.