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o governo federal tem interesse na contratação de uma instituição brasileira, sem fins lucrativos e com reputação ético-profissional, que tenha a incumbência de promover pesquisa, ensino ou desenvolvimento institucional. nessa contratação é correto afirmar que:

Sagot :

Resposta:A Licitação poderá ser dispensada.

Explicação:

Quanto às dispensas da Lei nº 8.666/1993, de entidades sem fins lucrativos e pesquisas científicas e tecnológicas o art. 24 assim dispõe:

Art. 24. É dispensável a licitação:

Essa modalidade de contratação é dispensável.

De acordo com a lei Nº 8.666/93, Art. 24. Pode ser dispensando de licitação:

Inciso XIII – Na contração de instituição brasileira incumbida de regime ou estatuto de pesquisa, do ensino ou desenvolvimento institucional, ou de instituição dedicada á recuperação social do preso, desde que a contatada possua reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos.

O dispositivo deve auxiliar a atuação e o aperfeiçoamento das instituições que sejam dedicadas às referidas atividades que são reputadas pela lei como de importante interesse público.

Fique por dentro do assunto:

Como é o processo de licitações no Brasil?

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Bons estudos!

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