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Independentemente de a autoridade local decretar situação de emergência ou estado de calamidade pública, haverá impositivamente a necessidade de fundamentação, comprovação de vários aspectos e o reconhecimento oficial por parte do poder executivo federal, na figura do Ministério da Integração Nacional.

Sobre o processo para decretar Situação de Emergência ou Estado de Calamidade Pública, analise as afirmativas a seguir.

I - Os documentos a serem encaminhados e alguns formulários a serem preenchidos devem ser enviados ao Ministério da Integração Nacional por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres SZID.
II - Mesmo nos casos de desastres de grande escala, os auxilios só são enviados ao município após o reconhecimento da Situação de Emergência ou estado de calamidade pública pelo Ministério Público.
III - O preenchimento e o envio da documentação ao Ministério da Integração Nacional deve ser feito pelos engenheiros da Secretaria de Obras do Municipio. Agora, assinale a alternativa correta.

А. Somente a afirmativa l está correta.
В. Somente a afirmativa Il está correta.
С. Somente as afirmativas l e lll estão corretas. D. Somente as afirmativas l e llestão corretas.
E. Somente a afirmativa IIl está correta.​

Sagot :

Resposta:

D somente a esta 1 correta

Explicação:

Vários são os documentos a serem encaminhados e alguns

formulários a serem preenchidos, os quais devem ser enviados ao

Ministério da Integração Nacional por meio do Sistema Integrado

de Informações sobre Desastres - S2ID

O correto e

detalhado preenchimento de toda a documentação será, também,

motivo de aprovação por parte do Ministério da Integração. Então,

há a necessidade de serem preenchidos por técnicos habilitados

que conhecem a documentação e a codificação dos desastres

(BRASIL, 2016). Estes técnicos serão aqueles que desempenham

suas funções na Compdec.

Há, no entanto, a possibilidade de recorrer ao

indeferimento e, quando há uma evidente necessidade de apoio

a um desastre de grande impacto, existe a possibilidade de um

reconhecimento sumário.

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