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Sagot :
Resposta:
d) A Constituição de 1988 inaugura, no plano formal, a Era dos Direitos, nos campos civil, político e social.
Explicação:
Como já abordado, a Constituição de 1988 nasceu como o marco jurídico da transição democrática e da institucionalização dos direitos humanos no país. ... Contudo, desde a promulgação da Constituição de 1988 , o texto constitucional já sofreu, até o presente momento, vinte e oito emendas.
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