Considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça acerca de mandado de segurança, ação civil pública e reclamação, julgue o item subsequente.

Renova-se mensalmente o prazo decadencial para que o servidor com vantagem remuneratória suprimida ou reduzida em seu contracheque possa impetrar mandado de segurança.
Certo
Errado

Question

04-09-2021
Direito

Answered

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Considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça acerca de mandado de segurança, ação civil pública e reclamação, julgue o item subsequente.

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leticialima2021 leticialima2021 · Answer 1 · 2021-09-04T14:45:51-03:00

leticialima2021 leticialima2021

04-09-2021

Resposta:

Errado

Explicação:

Renova-se mensalmente o prazo decadencial para que o servidor com vantagem remuneratória reduzida em seu contracheque possa impetrar mandado de segurança.

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