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Sagot :
Resposta:
Errado
Explicação:
Segundo o STF, o inciso II do § 5o do art. 988 do CPC é uma quinta hipótese de cabimento de reclamação.
STJ
Não cabe reclamação para o controle da aplicação de entendimento firmado pelo STJ em recurso especial repetitivo. A reclamação constitucional não trata de instrumento adequado para o controle da aplicação dos entendimentos firmados pelo STJ em recursos especiais repetitivos. STJ. Corte Especial. Rcl 36.476-SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 05/02/2020 (Info 669).
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