Acerca de procedimentos especiais e de jurisdição voluntária, julgue o item que se segue.

O município possui legitimidade para oferecer oposição em ação possessória proposta originariamente entre particulares; nessa situação, o ente público poderá deduzir, conforme o caso, matéria referente ao domínio do bem.
Certo
Errado

Question

04-09-2021
Direito

Answered

Descubra respostas para suas perguntas de forma fácil no Sistersinspirit.ca, a plataforma de Q&A de confiança. Junte-se à nossa plataforma de perguntas e respostas e obtenha informações precisas de especialistas em diversas áreas. Explore soluções abrangentes para suas perguntas de uma ampla gama de profissionais em nossa plataforma amigável.

Acerca de procedimentos especiais e de jurisdição voluntária, julgue o item que se segue.

O município possui legitimidade para oferecer oposição em ação possessória proposta originariamente entre particulares; nessa situação, o ente público poderá deduzir, conforme o caso, matéria referente ao domínio do bem.
Certo
Errado

Sagot :

Agradecemos sua visita. Nossa plataforma está sempre aqui para oferecer respostas precisas e confiáveis. Volte a qualquer momento. Obrigado por escolher nossa plataforma. Estamos dedicados a fornecer as melhores respostas para todas as suas perguntas. Visite-nos novamente. Sistersinspirit.ca está aqui para suas perguntas. Não se esqueça de voltar para obter novas respostas.

qual e a causa do autismo ?

17. Joãozinho tem um tabuleiro como o da figura, no qualBB)há uma casa vazia, uma casa com uma peça preta e asCdemais casas com peças cinzentas. Em cada movimen

3) Listen to the recording again and choose the thoughts below that correspond to the inner voice of the person who is driving the car. Write the answer in your

Resolvendo a integral abaixo pelo método da substituição, obtemos:

O preco de custo da mortadela é 1, 16 a cada 100g. Quanto custaria o quilo nessa promoção?

As campanhas de turismo de maior sucesso não vendem produtos, mas, experiências. Considere a campanha de marketing: “O que acontece em Vegas, fica em Vegas”, da

7. (UEL-PR) Um lojista pretende colocar um certo número de aga- salhos em algumas prateleiras, de modo que o número de peças em cada prateleira seja o mesmo. Se

Fiquei com vontade de vomitar daí eu fui daí saiu Uma CHACINA tava puro sangue,e dps eu fui na pia e tossi e saiu sangue ta saindo aindaoq tá acontecendo aqui?

Complete a afirmação abaixo: A ________________ compreende não somente as alternativas entre dois ou mais investimentos para a escolha do melhor, mas também a a

porque essa figura nao é um poliedro de platao?

leticialima2021 leticialima2021 · Answer 1 · 2021-09-04T14:32:00-03:00

Resposta:

Certo

Explicação:

Súmula 637-STJ: O ente público detém legitimidade e interesse para intervir, incidentalmente, na ação possessória entre particulares, podendo deduzir qualquer matéria defensiva, inclusive, se for o caso, o domínio. STJ. Corte Especial. Aprovada em 07/11/2019.

Imagine a seguinte situação hipotética: João ajuizou ação de reintegração de posse contra Pedro alegando que o réu invadiu o seu sítio. Foi, então, que o INCRA (autarquia federal) apresentou oposição alegando que nenhum dos dois (nem autor nem réu) tinha direito. Isso porque o terreno em discussão pertenceria a ele (INCRA), de forma que os particulares em questão não teriam a posse sobre o bem.

Sagot :

Other Questions