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Sagot :
Resposta:
Princípio da segurança jurídica, cujo efeito é ex nunc.
Explicação:
O princípio da segurança jurídica é a base do Estado de Direito e visa proteger os cidadãos, evitando que sejam surpreendidos por mudanças repentinas na legislação. Por esse motivo, diz-se que pretende evitar a instabilidade social. Desse modo, segundo o princípio da segurança jurídica, as normas não devem retroagir, devendo alcançar somente situações futuras. O efeito produzido, portanto, é o ex nunc (que não retroage e só tem validade a partir daquele instante). Os princípios da legalidade, da moralidade, da razoabilidade e da especialidade, bem como os efeitos que se seguem a cada um deles nas alternativas, não se referem ao princípio que tem como objetivo principal evitar a instabilidade social, que, como dito, é o da segurança jurídica.
Resposta:
Princípio da segurança jurídica, cujo efeito é ex nunc.
Explicação:
O princípio da segurança jurídica é a base do Estado de Direito e visa proteger os cidadãos, evitando que sejam surpreendidos por mudanças repentinas na legislação. Por esse motivo, diz-se que pretende evitar a instabilidade social. Desse modo, segundo o princípio da segurança jurídica, as normas não devem retroagir, devendo alcançar somente situações futuras. O efeito produzido, portanto, é o ex nunc (que não retroage e só tem validade a partir daquele instante). Os princípios da legalidade, da moralidade, da razoabilidade e da especialidade, bem como os efeitos que se seguem a cada um deles nas alternativas, não se referem ao princípio que tem como objetivo principal evitar a instabilidade social, que, como dito, é o da segurança jurídica.
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