Questão 8 A partir de sua compreensão sobre a estrutura da organização política brasileira, avalie as afirmativas relacionadas às normas infralegais: I: Os decretos são expedidos pelo Presidente da Republica para dar fiel execução a uma lei já existente. II. Portaria éo instrumento pelo qual Ministros ou outras autoridades de alto escalão expedem instruções sobre procedimentos relativos à organização e funcionamento de serviços e, ainda, podem orientar quanto à aplicação de textos legais. III: Instrução normativa vem explicar de que forma será cumprido o que estabelece a portaria, o processo de concretização do estabelecido em portaria. É correto o que se afirma em: A. O II, apenas. B. O I, II e III. C. III apenas D. I e II apenas . E. I Apenas

Question

04-09-2021
Ed. Física

Answered

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Questão 8 A partir de sua compreensão sobre a estrutura da organização política brasileira, avalie as afirmativas relacionadas às normas infralegais: I: Os decretos são expedidos pelo Presidente da Republica para dar fiel execução a uma lei já existente. II. Portaria éo instrumento pelo qual Ministros ou outras autoridades de alto escalão expedem instruções sobre procedimentos relativos à organização e funcionamento de serviços e, ainda, podem orientar quanto à aplicação de textos legais. III: Instrução normativa vem explicar de que forma será cumprido o que estabelece a portaria, o processo de concretização do estabelecido em portaria. É correto o que se afirma em: A. O II, apenas. B. O I, II e III. C. III apenas D. I e II apenas . E. I Apenas

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