"Com promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988, temos uma nova realidade brasileira, pautada numa ordem política que declara como um de seus princípios, o da descentralização político-administrativa que garante à sociedade o direito de formular e de controlar políticas, redimensionando relações entre Estado e sociedade civil" (PALMEN, 2021. p. 09). Fonte: PALMEN, Sueli Helena de Camargo. Funcionamento da Educação Brasileira e Políticas Públicas Londrina : Editora e Distribuidora Educacional S.A., 2021. Considerando as conquistas propiciadas nesse momento histórico, avalie as afirmativas a seguir: 1: A concepção de educação como direito público subjetivo. 11: O dever do setor privado em prover creche e pré-escola às crianças de 0 a 5 anos de idade. III: O ensino fundamental obrigatório e gratuito. É correto o que se afirma em: A. O e I, II e III. B. le ll, apenas.
