Resposta:
Com a polêmica sobre a redução da maioridade penal e a recente aprovação pelos deputados federais de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre o tema, surge como alternativa a aplicação de uma punição mais rígida para os adolescentes que cometerem crimes violentos. Nesse sentido, projeto de lei do senador José Serra (PSDB-SP) para aumentar a internação juvenil nesses casos foi aprovado pelo Senado e enviado à Câmara. Mas a responsabilização do jovem infrator por meio da aplicação de medidas socioeducativas, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei 8.069/1990), espera um olhar mais aprofundado da sociedade.
De advertência a internação, os menores de 18 anos — e até os que alcançam os 21 anos — estão sujeitos a sofrer as consequências de atos delituosos numa fase da vida em que os hábitos ainda não estão arraigados e, por isso, podem ser transformados com educação e inclusão social.
