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"Com promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988, temos uma nova realidade brasileira, pautada numa ordem política que declara como um de seus princípios, o da descentralização político-administrativa que garante à sociedade o direito de formular e de controlar políticas, redimensionando relações entre Estado e sociedade civil" (PALMEN, 2021. p. 09). Fonte: PALMEN, Sueli Helena de Camargo. Funcionamento da Educação Brasileira e Políticas Públicas Londrina : Editora e Distribuidora Educacional S.A., 2021. Considerando as conquistas propiciadas nesse momento histórico, avalie as afirmativas a seguir: LA concepção de educação como direito público subjetivo II: O dever do setor privado em prover creche e pré-escola às crianças de 0 a 5 anos de idade. III: O ensino fundamental obrigatório e gratuito. É correto o que se afirma em: A. O lell, apenas В. 11, apenas C. Ole III, apenas D. O I, apenas El O Ille II sons​

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Apenas a alternativa A está ligada ao processo da educação e suas características básicas. A educação no Brasil, passa por um processo dinâmico de execução, onde os educadores e profissionais responsáveis pela formação de alunos, e, seres sociais, se adaptam as relações sociais, tendo profundo ligamento com a situação política e econômica da nação.

Assim, o público acaba sendo oferecido para as massas e ainda carece de melhorias em sua estrutura, onde o privado possui melhores condições para a formação do aluno, sendo um dos pontos de discussão da desigualdade.

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