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Sagot :
- Uma empresa comercial revendedora que também industrializa itens a serem vendidos, será tributada por qual (is) anexos?
Como se trata de uma empresa comercial que também industrializa, refere-se aos anexos I (comércio) e II (indústria).
- Quais os tributos serão recolhidos por meio do DAS?
O DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) refere-se a um documento que unifica o recolhimento dos impostos, repassando-os para as contas do estado, do município e da União. Ele é voltado para as micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais (MEIs).
Os tributos recolhidos por meio do DAS são:
Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ);
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
Programa de Integração Social (PIS);
Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
Imposto sobre Serviços (ISS);
Contribuição Patronal Previdenciária (CPP).
- Em dezembro de 2020, uma empresa comercial revendedora, situada no estado de SP apresentou receita bruta no ano calendário superior à R$ 3.600.000,00, porém inferior à R$ 4.800.000,00, dessa forma, como deverá ser o recolhimento do seu ICMS a partir de 01/2021? Justifique sua resposta.
O recolhimento do ICMS dessa empresa deverá ser feito de acordo com o valor do seu faturamento no ano calendário, pois de acordo com os anexos I a V, a alíquota de sua categoria profissional irá incidir sobre a faixa do faturamento.
No caso dessa empresa, que faturou um valor inferior ao limite, se encaixa no regime do Simples Nacional que possui um faturamento limite no valor de 4,8 milhões.
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