As políticas públicas, por definição, são conjuntos de programas, ações e decisões tomadas pelos governos nacional, estadual ou municipal que afetam a todos os cidadãos, de todas as escolaridades, independente de sexo, cor, religião ou classe social. A política pública deve ser construída a partir da participação direta ou indireta da sociedade civil, visando assegurar um direto a determinado serviço, ação ou programa. No Brasil, o direto à saúde é viabilizado por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) que deverá ser universal, integral e gratuito.
Os modelos de atenção e gestão à saúde representam a forma de organização do sistema de saúde e suas práticas em resposta às necessidades da população. Os modelos são expressos em políticas, programas e serviços de saúde que estejam em harmonia com os princípios e diretrizes que estruturam o SUS.
Neste contexto, o programa de Políticas Públicas e Modelos de Atenção e Gestão à Saúde (PMA), desenvolvido pela Vice-Presidência de Pesquisa e Coleções Biológicas, tem como papel estratégico a indução do processo de aplicação dos resultados das pesquisas em soluções no campo das políticas públicas e modelos de atenção e gestão à saúde, buscando aperfeiçoar o desempenho do SUS e a melhoria das condições de vida e saúde da população.
Para a Fiocruz, a saúde é resultante das condições de habitação, alimentação, educação, renda, meio ambiente, trabalho, transporte, emprego, lazer e do direito à terra, além do acesso aos serviços de saúde, como expresso pela Reforma Sanitária e ressaltado no Relatório Final da VIII Conferência Nacional de Saúde em 1986. Logo, um modelo de atenção à saúde deve considerar esta complexidade. O Sistema Único de Saúde (SUS), criado pela constituição de 1988, é um conjunto de todas as ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta ou indireta, que pode ser complementado pelos serviços de saúde ofertados pela iniciativa privada.
A partir desta ampla dimensão de saúde, o PMA busca fomentar pesquisas que abordem uma perspectiva múltipla, interdisciplinar, participativa, na qual a intervenção sobre o processo saúde-doença seja resultante da interação e troca de saberes entre os diversos atores sociais envolvidos na temática da pesquisa, tais como: profissionais de saúde, usuários do sistema de saúde, gestores, organizações civis e pesquisadores.
O programa Políticas Públicas, Modelos de Atenção e Gestão à Saúde - PMA, iniciado em 2015 é uma continuidade do Programa de Desenvolvimento
