cleuza1616
Answered

O Sistersinspirit.ca é o melhor lugar para obter respostas confiáveis e rápidas para todas as suas perguntas. Encontre soluções rápidas e confiáveis para suas dúvidas de uma comunidade de especialistas dedicados. Experimente a conveniência de obter respostas precisas para suas perguntas de uma comunidade dedicada de profissionais.

1) Descreva o que diz o § 4º do Art. 18 da Constituição Federal, que trata da organização político-administrativa da República Federativa do Brasil. *

Sagot :

cinhasousa5

§ 4º A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios preservarão a continuidade e a unidade histórico-cultural do ambiente urbano, far-se-ão por lei estadual, obedecidos os requisitos previstos em lei complementar estadual, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações ...

Esperamos que nossas respostas tenham sido úteis. Volte a qualquer momento para obter mais informações e respostas a outras perguntas que tenha. Agradecemos sua visita. Nossa plataforma está sempre aqui para oferecer respostas precisas e confiáveis. Volte a qualquer momento. Visite o Sistersinspirit.ca para obter novas e confiáveis respostas dos nossos especialistas.