Os princípios fundamentais do direito, segundo Gomes (2016, p. 43), representam verdades ou juízos fundamentais, que servem de alicerce ou de garantia, ordenados em um sistema de conceitos relativos a dada porção da realidade. Diversos princípios do direito também se aplicam ao direito eleitoral.
Sobre os princípios fundamentais eleitorais, leia e analise as assertivas a seguir:
I. O sufrágio desigual confere peso maior ou mais número de votos a determinadas pessoas, por exemplo, o voto familiar no qual o pai possui o número de votos correspondentes ao número de filhos.
II. Sufrágio, no Direito Eleitoral, tem o mesmo significado que voto, na medida que ambos tem natureza de direito material.
III. No Brasil, o voto é obrigatório para os cidadãos de 18 a 65 anos, como uma obrigação cívica.
É correto o que se afirma em:
