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Para que se saiba o que pode e o que não pode ser feito no Direito é necessário olhar suas fontes. Elas que nos trazem o que é permitido ou não ser feito. São criadas, ao contrário do que se pensa, pelo Poder Legislativo, em sua maioria e não pelo Poder Executivo.

Elaborado pela professora, 2021.

Com relação as fontes, analise as assertivas abaixo:

I - A fonte mais importante do Direito é o costume, pois ele é criado pela sociedade, demonstrando assim suas necessidades.
II - A Constituição Federal é a primeira fonte que deve ser analisada, pois todas as demais regras devem obedecer a mesma.
III - A jurisprudência serve para ser utilizada como referência em ações judiciais que possuem pedidos semelhantes ou idênticos.

É correto o que se afirma em:

Sagot :

Resposta: Acho que II e III estão corretas.

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