Os "direitos fundamentais" são todos aqueles direitos inerentes a qualquer vida digna, tais como o direito à vida, à saúde, à educação, à liberdade, à propriedade, à igualdade, ao trabalho digno etc.

Acerca dos Direitos Fundamentais, assinale a alternativa incorreta:

Selecione uma alternativa:
a)
A igualdade material, que pretende tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na medida de suas desigualdades, surgiu com o Estado Social, na busca de uma igualdade mais real perante os bens da vida, diversa daquela apenas formalizada perante a lei.

b)
A ideia da legalidade surgiu com o Estado de direito e tem a pretensão de garantir que o cidadão comum, o particular, somente será obrigado a fazer algo ou a deixar de fazer algo senão em virtude lei.

c)
O sigilo de correspondência e comunicações é inviolável e não poderá ser restringido.

d)
A liberdade de profissão é norma constitucional de eficácia contida e possibilita a imposição de critérios para o exercício da profissão.

e)
A liberdade de informação apenas pode ser restringida nos casos em que o sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.